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Aprenda a Investir

Como declarar criptoativos no Imposto de Renda

A Receita Federal impõe algumas regras para quem compra e vende criptomoedas. Confira quando – e de que forma declarar para não ser pego pelo Leão.

Em maio de 2019, a Receita Federal do Brasil lançou uma instrução normativa obrigando os brasileiros a declararem qualquer tipo de operação realizada em criptoativos, como compra e venda, permuta, doação, transferência ou retirada para exchange, por exemplo.

Via de regra, mesmo que não tenha tido lucro com criptomoedas, o investidor precisará declarar os seus ativos sempre que o valor de cada um deles seja igual ou superior a R$5 mil. Os impostos serão cobrados se o investimento ultrapassar o limite mensal de isenção de R$35 mil.

Confira, a seguir, algumas dicas de Victor Savioli, cofundador da Velotax – empresa criada para descomplicar a forma de declarar o imposto de renda – sobre a declaração de criptos:

1. Cálculo
No caso de vendas no valor de até R$35 mil, o investidor está isento de pagar IR. Acima desse valor e lucro, o imposto incidido é de 15%. “Não é possível compensar perdas com lucros futuros”, explica Savioli.

2. Ganhos líquidos
Caso tenha lucros tributáveis, o investidor deve usar o GCAP (programa Ganhos de Capital da Receita Federal) para declarar seus ganhos de capital/bens móveis.

3. Bens e direitos
Os brasileiros são obrigados a declarar compras de criptoativos acima de R$5 mil para cada ativo. Em uma live, o advogado tributário Daniel de Paiva Gomes, do escritório VDV Advogados, explicou o que isso significa.

“Na Receita Federal, os ativos são identificados por códigos. A gente tem cinco códigos: um específico para bitcoin; outro para altcoins (ethereum, por exemplo, entraria aqui); o terceiro código para stablecoins (aquelas referenciadas em moeda estrangeira); um código específico para NFTs; e outro residual para outros criptoativos”, explica.

Resumindo
Se o investidor comprou R$3 mil em Bitcoin, não precisará declarar porque não bateu o trigger de R$5 mil.

Se tiver R$3 mil em Ether e R$7 mil em Bitcoin, só vai ter que declarar Bitcoin. Agora, se tiver R$5 mil em Ether, precisará declarar os dois.


4. Como declarar
Na hora de fazer a declaração, o contribuinte deve acessar a aba “Bens e Direitos” e informar o custo de aquisição dos criptoativos em reais, assim como quantidade – e onde está custodiado.

A escolha deve ser feita na Opção 8 – Criptoativos, com os seguintes códigos:

• 01 – Bitcoin
• 02 – Altcoins
• 03 – Stablecoins
• 10 – NFTs
• 99 – Outros criptoativos

Atualização: O prazo para apresentação do IR foi prorrogado até 31 de maio. Caso ainda tenha dúvidas sobre como fazer o seu, clique aqui para fazer o download do nosso guia.

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